Clubes dizem no STF que fim das bets tira receitas e criticam prazo de 10 dias

Representantes de clubes de futebol afirmaram, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente. Eles também criticaram o prazo de dez dias para se adaptar ao novo modelo, segundo a Agência Brasil.

Perdas de receita

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube organizou suas finanças com base nas regras da época e estimou que o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano. O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, afirmou que o impacto vai além dos patrocínios diretos, pois as casas de apostas também compram cotas de publicidade das emissoras, o que afeta os direitos de transmissão.

Recuperação judicial e concorrência

O advogado do Botafogo, Bichara Abidão Neto, lembrou que a SAF está em recuperação judicial e que o plano contava com o fluxo de caixa do patrocínio master de uma casa de apostas. O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, alertou para o desequilíbrio com clubes sul-americanos, como os argentinos, que seguirão com bets nas camisas.

Pedido de transição

Pelo São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os contratos firmados de boa-fé e, se mantiver a proibição, fixe regras de transição. Pelo Corinthians, Pedro Luís Soares reconheceu o problema do vício em apostas, mas defendeu adaptação gradual.

Argumentos do governo

No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online, em pacote contra o endividamento das famílias e o uso compulsivo de jogos virtuais. O país tinha cerca de 50 milhões de usuários e mais de 80 empresas no setor. Após a medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade.